WMSA LOGÍSTICA

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Despacho Aduaneiro da Exportação

Cada país estabelece seus controles aduaneiros de entrada e saída de mercadorias do seu território e no Brasil essa fiscalização é incumbência da Receita Federal do Brasil, nos portos, aeroportos e pontos de fronteira. E o documento base é o Registro de Exportação – RE.

É importante destacar que o desembaraço e posterior embarque significam a desnacionalização da mercadoria. Em outras palavras, ela deixará de ser brasileira e vai ganhar a nacionalidade do país do importador.

A contrapartida a essa desnacionalização é a cobertura cambial, isto é, a entrada das divisas para que seja formalizado o contrato de câmbio.

Você deve ter claro que nenhuma mercadoria, com ou sem cobertura cambial, pode sair das fronteiras brasileiras sem ter passado pelo desembaraço aduaneiro realizado pela Receita Federal do Brasil (IN SRF nº 28 de 27.04.1994).

O procedimento de desembaraço aduaneiro se inicia com a emissão do Registro de Exportação (RE), que confere ao exportador a responsabilidade administrativa de providenciar o desembaraço da mercadoria a ser embarcada. O processo está representado neste diagrama:

REGISTRO DA DECLARAÇÃO PARA DESPACHO DE EXPORTAÇÃO (DDE) NO SISCOMEX
CONFIRMAÇÃO DA PRESENÇA DE CARGA
ENTREGA DOS DOCUMENTOS À ADUANA
FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA PARAMETRIZADA
DESEMBARAÇO ADUANEIRO
REGISTRO DOS DADOS DE EMBARQUE
AVERBAÇÃO DO EMBARQUE
EMISSÃO DE COMPROVANTE DE EXPORTAÇÃO

Passo 1: Registro da DDE no SISCOMEX

Uma vez de posse do Registro de Exportação (RE), o exportador preenche a Declaração para Despacho de Exportação (DDE), que recebe uma numeração dada pelo SISCOMEX. Uma vez feito o registro, o exportador tem o prazo de 15 dias para entregar a documentação à Unidade da Receita Federal.

Passo 2: Confirmação da Presença de Carga

É obrigatória a confirmação da presença da carga, que deve ser feita pelo depositário, se estiver em recinto alfandegado, ou pelo exportador, se estiver em recinto não alfandegado.

Passo 3: Entrega dos Documentos

Em seguida, a fiscalização da Aduana recebe os documentos relativos ao despacho e faz o registro de entrega de documentos no Siscomex. Este passo marca o início do procedimento fiscal.

Passo 4: Fiscalização Aduaneira Parametrizada

É realizada a fiscalização aduaneira por amostragem, utilizando-se de três sinalizações:

– CANAL VERDE: mercadoria liberada para embarque sem conferência aduaneira.

– CANAL LARANJA: é feito o exame dos documentos e dispensada a verificação física da mercadoria.

– CANAL VERMELHO: são feitos tanto o exame dos documentos quanto a verificação física da mercadoria.

Passo 5: Desembaraço Aduaneiro

Uma vez tendo efetuado os procedimentos correspondentes ao canal sinalizado, o funcionário da Aduana faz o registro no SISCOMEX de desembaraço da mercadoria.

Passo 6: Registro dos Dados de Embarque

Para os modais rodoviário, fluvial e lacustre, o exportador já terá preenchido os dados de embarque. No caso dos modais marítimo, aéreo e ferroviário, o exportador registra os dados de embarque da mercadoria, com base nos documentos por ele emitidos, no prazo de dois dias, contado da data da realização do embarque.

Passo 7: Averbação do Embarque

Consiste na confirmação, pela Aduana, do embarque ou da transposição de fronteira da mercadoria. Se os dados de embarque coincidem com os da DDE, a averbação no SISCOMEX é automática.

Passo 8: Emissão de Comprovante de Exportação

Este comprovante será emitido pelo SISCOMEX, quando solicitado pelo exportador.

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Término do desembaraço

O desembaraço se encerra quando o exportador solicita ao SISCOMEX a emissão do Comprovante de Exportação (CE), documento que é um resumo dos passos do exportador durante o despacho aduaneiro e que tem diversas finalidades administrativas e cambiais.

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PERGUNTAS MAIS FREQUENTES DOS EXPORTADORES SOBRE DESPACHO ADUANEIRO

1. Em que consiste o despacho aduaneiro de exportação?

Consiste no procedimento fiscal mediante o qual se processa o desembaraço aduaneiro de mercadoria destinada ao exterior.

2. Toda mercadoria está sujeita ao despacho aduaneiro na exportação?

Toda mercadoria destinada à exportação, nacional ou nacionalizada, sob título definitivo ou não, como amostra, exportação temporária e outras, está sujeita ao despacho aduaneiro.

3. Qual norma disciplina o despacho aduaneiro na exportação?

A Instrução Normativa SRF nº 28, de 27.04.94 e posteriores alterações.

4. O que é desembaraço aduaneiro?

É a liberação da mercadoria, por funcionário da Aduana, após o cumprimento de todas as providências de natureza legal ou burocrática.

5. O despacho aduaneiro só pode ser realizado em zona primária?

Não, também pode ser realizado em Recinto Alfandegado de Zona Secundária ou em qualquer outro local não alfandegado de Zona Secundária, inclusive no estabelecimento do exportador. Zona Primária são as instalações internas do porto, aeroporto e ponto de fronteira e Zona Secundária é a cidade. Por isso se diz que o território aduaneiro corresponde ao território nacional.

6. Quais documentos instruem o despacho de exportação?

O despacho de exportação é instruído pelos seguintes documentos:

Primeira via da Nota Fiscal.

Registro de Exportação (RE) emitido no SISCOMEX.

Manifesto Internacional de Carga, quando a exportação for por via marítima, fluvial ou lacustre; quando se tratar de transporte rodoviário e a exportação for para o Mercosul, Bolívia, Chile ou Peru, este documento será substituído pelo MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro); quando se tratar de transporte ferroviário, será usado o TIF/DTA (Carta de Porte Internacional/Declaração de Trânsito Aduaneiro).

7. A Nota Fiscal poderá ser dispensada na apresentação dos documentos?

Poderá ser dispensada apenas nos seguintes casos:

• Nos casos de reexportação de mercadoria importada a título não definitivo, que se encontra no País em regime aduaneiro especial ou atípico.

• Nas exportações realizadas por pessoa física em que, comprovadamente, a legislação vigente dispense a emissão do documento.

8. O despacho aduaneiro de exportação pode ser cancelado?

Sim, nas seguintes hipóteses e formas:

• Automaticamente, decorridos os 15 dias previstos para registro da recepção dos documentos no sistema, pela unidade da SRF no despacho.

. Pela fiscalização aduaneira: (a) de ofício, quando constatado descumprimento das normas estabelecidas para o despacho em qualquer etapa da conferência aduaneira; (b) A pedido formal do exportador, quando constatado erro involuntário em registro efetuado, no sistema, não passível de correção ou nos casos de desistência de embarque, desde que justificados, ou ainda, quando ocorrer desistência do embarque, acompanhado de comprovação documental.

Uso do Despachante Aduaneiro

Você deve ter claro que a participação do despachante aduaneiro é opcional, pois o próprio exportador pode se credenciar junto à Receita Federal do Brasil para fazer o desembaraço.
O processo é simples, nada burocrático.

>; Estatísticas da própria Receita Federal do Brasil mostram que a maioria dos desembaraços é parametrizado no canal verde, até porque as empresas exportadoras já possuem um perfil dentro do SISCOMEX.
>; Casos documentais enquadrados no canal laranja que não ferem as normas da IN nº 28/94 sobre o despacho aduaneiro são resolvidos e imediatamente passam para o canal verde.
>; Quando o processo é parametrizado no canal vermelho e existe a necessidade de vistoriar a carga, normalmente, a fiscalização é imediata e, estando tudo conforme, passa para o canal verde.
>; Pode acontecer que, além da vistoria da carga, haja necessidade de colher amostra para um exame laboratorial e, dependendo do caso, o fiscal pode impedir o embarque até que seja concluída a vistoria e apresentado o laudo.

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S E B R A E

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